

Uma corte de apelação do Arizona ordenou ontem, quinta-feira (11), o cancelamento das acusações de homicídio e a soltura definitiva de uma mulher que passou 22 anos presa, no corredor da morte, pelo assassinato de seu filho de 4 anos de idade.
O Tribunal de Apelações do estado fez duras críticas aos promotores do caso devido a sua falha em apresentar provas durante o julgamento de Debra Jean Milke. Um detetive envolvido no caso tinha um longo histórico de má-conduta e de mentiras. O tribunal chamou a ação da promotoria de “uma mancha grave no sistema de Justiça do Arizona”.
O caso aconteceu em 1989. Na época, a promotoria afirmou que Debra vestiu seu filho em sua roupa favorita e disse a ele que eles iriam ver o Papai Noel em um shopping. A criança foi então levada para um deserto perto de Phoenix por dois homens, e baleada na cabeça.
Segundo as autoridades, a mulher não queria mais o filho e não queria que a criança vivesse com seu pai.
Ela foi condenada em 1990 e sentenciada à morte. O caso foi baseado basicamente em sua suposta confissão ao detetive da polícia de Phoenix Armando Saldate, que não foi gravada.
Ao longo dos anos, a mulher manteve a versão de que era inocente e negou ter confessado o crime. Os dois homens que mataram o menino no deserto foram condenados, mas se recusaram a testemunhar contra Debra.
A Suprema Corte do Arizona chegou a emitir o mandado para a pena de morte em 1997, mas a execução foi adiada devido às apelações federais às quais a ré ainda tinha direito.
Além de ordenar o fim das acusações, a corte também concordou com o argumento da defesa de que um novo julgamento equivaleria a uma dupla penalização.
Para o tribunal, as falhas em apresentar evidências “chamam a atenção para a integridade do sistema, e foram altamente prejudiciais a Debra.”
Segundo a corte, as acusações não poderão ser feitas novamente, mas os promotores poderão apelar da decisão na Suprema Corte.
Em março de 2013, uma corte de apelação federal cancelou a condenação por assassinato em primeiro grau de Debra, afirmando que a promotoria sabia do histórico problemático do detetive Saldate. Ela havia sido solta após o pagamento de fiança em setembro do mesmo ano, e aguardava um novo julgamento.
A promotoria do condado de Maricopa, que cuida do caso, disse que vai pedir que a decisão seja cancelada.(G1)