Os cidadãos da cidade de Manaus contarão nos próximos dia com um AUMENTO ABUSIVO da TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO, que a qualquer momento, de acordo com as informações publicadas pela imprensa local, sofrerá um sobre preço, passando de R$ 3,00 para R$ 3.54.
Um absurdo e abuso, apoiado inclusive pelo Desembargador do Tribunal de Justiça (TJAM) Ari Moutinho, que atendeu o pedido de Liminar dos empresários. Nos últimos anos, assistimos a revolta por parte dos usuários, contra os constantes aumentos estabelecidos pelas 10 empresas que atuam na cidade, sempre com o consentimento da Prefeitura de Manaus.
Queremos deixar claro às famílias, à juventude e aos trabalhadores(as), que as empresas de ônibus não pagam impostos (Isenção Fiscal), para o Governo do Estado, Governo Federal e municipal. Estamos na luta e na busca para saber o que foi feito com os R$ 79 milhões de isenção de impostos do ICMS do combustível? Do PIS e COFINS? Dinheiro que daria para comprar 247 novos ônibus e melhorar a qualidade do sistema do transporte em Manaus, com a implantação dos corredores exclusivos, que sai em custo mais barato e melhora a qualidade de vida da cidade.
Os Manauaras não aceitam tais ataques contra os seus direitos sociais, pois compreendem que é através dos ônibus que milhões de pessoas tem acesso aos seus direitos básicos garantidos pela Constituição Brasileira, como o acesso à Educação, esporte, lazer, trabalho, saúde, cultura e etc. O que a sociedade quer da prefeitura de Manaus) é que se exija melhorias no sistema e fiscalize os elevadores de acessibilidades para os nossos cadeirantes, que diariamente sofrem com o não funcionamento, tendo os seus direitos não atendidos.
Exigem também a transparência dos dados da planilha, manutenção da tarifa social aos domingos e feriados e integração temporal, além da renovação permanente da frota e o passe livre para os estudantes. Caso contrário cobram que ambos os Governos não concedam mais isenções fiscais para essas empresas, que circulam em Manaus prestando os seus desserviços à população.
Não há mais porque conceder!! Vemos então que na Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN – Constituição da Cidade) no Art. 180 diz que; Os empresários são obrigados uma vez por ano, dar esclarecimentos sobre os aumentos. No Art. 258 inciso no inciso II afirma que; devem cumprir com as regras contratuais visando o aperfeiçoamento da qualidade do transporte.
Ao sair as ruas da cidade e utilizar o sistema público do transporte, vivenciamos nenhuma dessas exigências que não são obedecidas pelas empresas e por tanto está na hora de expulsa-las da cidade e a Prefeitura tomar para si o controle de todo o sistema dos coletivos.
O prefeito Arthur Virgílio PSDB deve imediatamente dar um fim nessa situação desrespeitosa com a população e não permitir os acréscimos na tarifa, pois não há o serviço de qualidade. O preço da nova passagem deve ser o resultado de uma discussão ampla e transparente entre a Prefeitura, os empresários do sistema do transporte e representantes da sociedade civil.
NA JUSTIÇA ELES JÁ FORAM QUESTINADOS: a tarifa de Manaus é uma das mais cara do país, com péssimos serviços; não há transparência da tarifa – a prefeitura não cobra das empresas; as empresas do transporte coletivo devem cerca de R$ 150 milhões em impostos federais e mesmo assim continuam no sistema.
*Rodrigo Furtado é presidente da Juventude da Central de Movimentos Populares do Amazonas/ presidente Municipal da Juventude Socialista JS/Manaus e cronista do portal de notícias Correio da Amazônia.
