Os vereadores Professor Bibiano e a vereadora Rosi Matos, do PT, protocolaram requerimento convocando a secretária de Educação, Kátia Schweickardt, para que apresente detalhadamente os gastos dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do município referente aos meses de janeiro a maio de 2015.
Segundo Bibiano, já foi repassado, pelo governo federal nos cinco primeiros meses de 2015, um total de R$ 251.344.013,73 milhões. Bibiano afirmou que acionará o Conselho do Fundeb para que identifique e fiscalize o uso dos recursos.
O vereador entrará com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) pedindo auditoria no uso dos recursos repassados durante os primeiros meses de 2015.
“O prefeito reclama que faltam recursos e culpa insistentemente o governo federal. Mas, senhor prefeito, a sociedade e os professores querem saber onde estão estes recursos. Estão sendo usados em quê? É preciso transparência com o Fundeb”, enfatizou.
Bibiano solicitou cópia do relatório resumido de execução de R$ 40 milhões, tendo em vista que de acordo com visita nas escolas foi detectado que os professores não estão recebendo a carga dobrada. Além disso, há falta de merenda, fardamento, material escolar e manutenção nas unidades de ensino.
Professores procuraram o gabinete do vereador e relataram que estão há três meses sem receber carga dobrada.
Esclarecimentos
A proposta destaca que a prestação de contas se justifica pela ausência de esclarecimentos por parte da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de como está sendo gasto o recurso, bem como pelo fato de não ter sido dado conhecimento público até a presente data da prestação de contas dessa verba.
“Além de saber de forma detalhada como está sendo usado o dinheiro, é necessário esclarecer as razões de não ter sido possível realizar o pagamento da carga dobrada aos profissionais do magistério nos meses de janeiro a maio deste ano, e abastecer as escolas municipais com merenda e fardamento. Isso é sério e é um problema que vem se arrastando há tempos, sem qualquer resolução eficaz”, destacou o vereador.
