Os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC-AM) vão ingressar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), contra à Câmara Municipal de Manaus (CMM). O objetivo é tentar reverter o reajuste de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecido com ‘Cotão’.
“O mandado de segurança é a primeira ação que estamos protocolando contra esse atropelo no dia da votação. Esse tipo de matéria não poderia ter sido votado em regime de urgência, como foi. Um projeto como esse precisaria ser tratado por todos com seriedade”, disse Amom Mandel.
A ação movida pelos parlamentares detalha o “atropelo” no rito de votação, bem como fundamenta que houve ilegalidades na sessão que aprovou o reajuste. A peça jurídica também afirma que o gasto desnecessário causará dano ao erário, enquanto o país e o mundo enfrentam uma nova onda de pandemia de COVID-19.
O atropelo e rapidez são argumentados por Amom e Rodrigo. “A rapidez com que a matéria foi incluída no sistema e logo em seguida na pauta da Ordem do Dia, sem qualquer tipo de espera no sistema, também destoa do procedimento comum da Câmara Municipal de Manaus, conforme exemplificado com os dados oficiais sobre o tempo que uma proposta normalmente aguarda a inclusão na pauta da Ordem do Dia após ser inclusa no sistema”, afirmam os vereadores na ação judicial.
