Quatro vereadores de Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus) apresentaram ação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) contra o prefeito Mário Abrahim.
Os parlamentares pedem a suspensão da dispensa de licitações na contratação de serviços de obras, limpeza, saúde e assistência social no município.
Os vereadores que assinam o pedido são Andreia Mara (Avante), Jucinei Freire (MDB), Richardson Araújo (PR), e Robson Siqueira Filho (PV). Para o grupo, o prefeito está burlando o dever de licitar, usando como justificativa a pandemia da Covid-19.
De acordo com os parlamentares, o prefeito está determinando a dispensa de licitação de todos os serviços do município. O decreto foi publicado no dia 10 de fevereiro e tem como base o art. 1º da Lei 14.065, de setembro de 2020.
A lei autoriza a dispensa de licitação em casos específicos enquanto durar os decretos de calamidade pública.
O tribunal considerou as alegações dos vereadores como pertinentes.
