Vereadores querem suspender dispensa de licitação em Itacoatiara

Foto: Reprodução

Quatro vereadores de Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus) apresentaram ação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) contra o prefeito Mário Abrahim.

Os parlamentares pedem a suspensão da dispensa de licitações na contratação de serviços de obras, limpeza, saúde e assistência social no município.

Os vereadores que assinam o pedido são Andreia Mara (Avante), Jucinei Freire (MDB), Richardson Araújo (PR), e Robson Siqueira Filho (PV). Para o grupo, o prefeito está burlando o dever de licitar, usando como justificativa a pandemia da Covid-19.

De acordo com os parlamentares, o prefeito está determinando a dispensa de licitação de todos os serviços do município. O decreto foi publicado no dia 10 de fevereiro e tem como base o art. 1º da Lei 14.065, de setembro de 2020.

A lei autoriza a dispensa de licitação em casos específicos enquanto durar os decretos de calamidade pública.

O tribunal considerou as alegações dos vereadores como pertinentes.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui