Vergonha Nacional – Por Raimundo Silva

Advogado Raimundo Silva (AM)

O AMAZONAS ESTÁ PRESENTE NO EPISÓDIO DE VERGONHA NACIONAL NA OCUPAÇÃO ILÍCITA DA MESA DIRETORA DO SENADO, DO QUAL PARTICIPOU A SENADORA VANESSA, QUE POR OPÇÃO ELEITORAL ERRADA DO POVO AMAZONENSE, REPRESENTA O NOSSO ESTADO NAQUELA CÂMARA ALTA DO PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO.

AQUELAS SENHORAS SENADORAS, QUE SEQUESTRARAM A MESA DE ONDE SÃO DIRIGIDOS OS TRABALHOS DO SENADO, VIÚVAS INCONSOLÁVEIS DO GOVERNO LULOPETISTA, QUE PROMOVEU A MAIOR CORRUPÇÃO DO MUNDO COM O DINHEIRO PÚBLICO SUADO DOS IMPOSTOS QUE O POVO BRASILEIRO PAGA, E QUE TEVE AQUELA OUTRA SENHORA “PRESIDENTA INOCENTA” DILMA AFASTADA POR IRRESPONSABILIDADE FISCAL, COMETERAM GRAVE AGRESSÃO À FORMA DE GOVERNO REPUBLICANA E AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

Advogado Raimundo Silva (AM)

O SENADO É A CHAMADA CÂMARA ALTA DO PAÍS, ONDE SÃO DEBATIDAS E DISCUTIDAS AS MATÉRIAS DE INTERESSE PÚBLICO, MAS SEMPRE DE FORMA CIVILIZADA. A DEMOCRACIA SE SUSTENTA NOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA, O EXECUTIVO, O LEGISLATIVO E O JUDICIÁRIO. POR MANDAMENTO DE NORMA CONSTITUCIONAL, NENHUM ´PODER CONSTITUÍDO DA REPÚBLICA PODE OBSTRUIR O FUNCIONAMENTO DO OUTRO, SOB PENA DE SE TORNAR OBJETO DE AÇÃO JUDICIAL REPARADORA DA OFENSA INSTITUCIONAL.

ORA, SE ISSO NÃO É POSSÍVEL – UM PODER PREJUDICAR O OUTRO – É INACEITÁVEL QUE MEMBROS DO PRÓPRIO PODER LEGISLATIVO PREJUDIQUEM O SEU FUNCIONAMENTO, DESRESPEITANDO AS NORMAS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS VIGENTES. O DESRESPEITO AO ORDENAMENTO LEGAL DE REGÊNCIA DO ASSUNTO, PRATICADO PELO GRUPO DE QUATRO SENADORAS, DENTRE AS QUAIS A SENADORA VANESSA, QUE LAMENTAVELMENTE REPRESENTA O NOSSO ESTADO NO SENADO, NUNCA ACONTECEU FATO DESSA NATUREZA DURANTE TODA A EXISTÊNCIA HISTÓRICA DO SENADO, QUE FOI CRIADO PELA CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 25 DE MARÇO DE 1824 E PASSOU A FUNCIONAR DESDE SEIS DE MAIO DE 1826.

AS SENADORAS QUE VIOLENTARAM A BONITA HISTÓRIA DAQUELA CASA LEGISLATIVA, NÃO APRENDERAM AINDA UMA LIÇÃO ELEMENTAR PARA CONVIVER EM DEMOCRACIA, QUE É O REGIME DO RESPEITO À OPINIÃO DIVERGENTE, QUE LEVA À PREVALÊNCIA DA OPINIÃO DA MAIORIA. SENDO ASSIM, NUM COLEGIADO DE DECISÃO PELO VOTO, A MINORIA NÃO PODE PRETENDER O PREDOMÍNIO DA SUA OPINIÃO, ABANDONANDO A FORÇA DO DIREITO PELO DIREITO DA FORÇA, SE ESTE DIREITO EXISTISSE NA ORDEM LEGAL.

NO DEBATE SOBRE A REFORMA TRABALHISTA , É CURIOSO OBSERVAR, QUE OS CHAMADOS SENADORES DE ESQUERDA, DERAM A IMPRESSÃO QUE POUCOS LERAM O TEXTO DO PROJETO, E COLOCARAM NOS SEUS DISCURSOS, JOGANDO PARA A TORCIDA, MUITAS AFIRMATIVAS NÃO CONDIZENTES COM O PROJETO. NINGUÉM SE LEMBROU DO PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS, PARA ENTENDER QUE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ESTÁ UM CONJUNTO DE DIREITOS TRABALHISTAS, QUE NÃO PODEM SER RETIRADOS PELA LEI ORDINÁRIA.

E AS ALTERAÇÕES NO CORPO DA CLT, NÃO APRESENTAM NADA DE GRAVEMENTE PREJUDICIAL AO EMPREGADO, FICANDO MiAIS NO CAMPO DA FLEXIBILIZAÇÃO. MAS DESTE ASSUNTO TRATO DEPOIS. AQUI TRATO DA VERGONHA DO NOSSO ESTADO, COM A CONDUTA AUTORITÁRIA E DITATORIAL DA NOSSA REPRESENTANTE NO SENADO.(Raimundo Silva é Advogado, Professor, Ex-presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara)

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