Cerca de 530 quilos de camarão salgado armazenados, embalados e rotulados de forma irregular, foram apreendidos e inutilizados pela Vigilância Sanitária da Prefeitura de Manaus (Visa Manaus), durante inspeção a um comércio varejista, localizado no Parque das Laranjeiras, nesta terça-feira, (12). A visita dos fiscais ao local foi motivada por denúncia anônima e realizada em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf). A empresa foi autuada e deverá ser multada.
Os rótulos utilizados no camarão fracionado não tinham o Selo de Inspeção Federal (SIF), emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O selo é obrigatório para produtos de origem animal que saiam de um estado para outro.
A empresa criou um selo falso de inspeção da Visa Manaus e também falsificou as informações de responsabilidade técnica, fazendo parecer para o consumidor que o produto estava regular junto aos órgãos fiscalizadores.
O produto apreendido (camarão salgado com casca e camarão salgado sem casca) era armazenado em caixas de papelão e sacos de fertilizante agrícola. Depois de fracionado em pequenas embalagens, era identificado com rótulo irregular, contendo um selo de inspeção falso.
Diversas irregularidades graves foram encontradas em relação ao produto e à empresa. Além disso, o estabelecimento tem licença sanitária apenas para o comércio varejista de hortifrutigranjeiros, não sendo permitida, neste caso, a manipulação de produtos de origem animal para venda fracionada.
Além deste impedimento legal, o processo de armazenamento, fracionamento e identificação do produto estão completamente fora do que determina a legislação, oferecendo risco à saúde dos consumidores.
Os 530 quilos de produto apreendido foram encaminhados para inutilização no Aterro Sanitário município.
