Durante o Grande Expediente da sessão de ontem (06), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB), denunciou a existência de desmandos na execução dos convênios entre prefeituras e Governo do Estado, nos municípios de Jutaí e Fonte Boa, no valor de R$ 15 milhões, aonde, segundo ele, existem desvios de recursos e de finalidade na execução, com ênfase para o sistema viário das duas cidades, já que o Governo vem honrando o compromisso financeiro, mas o município não faz a sua parte.
Segundo Lisboa, o convênio em Jutaí não está sendo realizado a contento, e no de Fonte Boa a prefeitura está desviando totalmente a sua finalidade, o que segundo ele traz prejuízos à população. “Estão deixando de executar num convênio que beneficia com um sistema viário para dar maior qualidade de vida ao povo, com saneamento básico, porque os gestores desses municípios esqueceram que o dinheiro tem finalidade própria”, denunciou.
Lembrando que cabe ao deputado, representante do município, acompanhar a execução do cronograma físico e financeiro dos convênios, e denunciar as irregularidades que lá são cometidas, o deputado Wilson Lisboa disse que o estado das ruas em Fonte Boa não é mais de calamidade pública, mas de penúria mesmo. “Tem bairro onde não se consegue andar, bairros para onde foram liberados dois terços dos recursos, e que já deveriam estar com seu sistema viário pronto”, disse.
Lisboa fez um apelo ao deputado Belarmino Lins (PMDB), que também representa Fonte Boa, para que se unisse a ele para cobrar juntos ao prefeito, “porque ali é a forma mais descarada de desvio de recurso público”. Segundo ele os bairros para os quais foi conveniada a infraestrutura com o governo, “estão abandonados e o gestor municipal está fazendo com o dinheiro aquilo que bem quer, como se não tivesse uma finalidade”.
O deputado Wilson Lisboa disse que vai continuar a denunciar e vai cobrar à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) uma fiscalização in loco, e se for preciso vai fazer coleta de assinaturas na Casa para que se abra uma CPI para investigar o que está acontecendo no município de Fonte Boa, onde, conforme ele, já está fugindo dos limites, “está havendo descaramento mesmo, é desvio de recursos públicos e esta Casa tem obrigação de fiscalizar porque são recursos estaduais e quem está pagando é o contribuinte”.
Em aparte, o deputado Chico Preto (PMN) lembrou a Wilson Lisboa que não se pode dizer que o Governo do Amazonas não seja responsável por isso, e por este motivo discordou da “isenção que inocenta o governo de um processo em que ele também tem responsabilidade. Se ele sabe da situação e não age, também é responsável”, disse.
