Zona Franca do Brasil – por Osíris Silva

Escritor e economista Osíris Silva/Foto: Divulgação

Em 1966 o governo Castello Branco deflagra a Operação Amazônia, ação de políticas públicas estruturada em Decretos-Lei, da qual resultou a criação, em 27 de outubro, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e do Banco da Amazônia, além da instituição da política de incentivos fiscais para a região. Sem perda de tempo, o governo realiza a I RIDA (Primeira Reunião de Incentivo ao Desenvolvimento da Amazônia), coordenada pelo Ministério Extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais (MECOR) e SUDAM. A histórica Reunião tem curso a bordo do moderníssimo navio Rosa da Fonseca no período de 3 a 11 de dezembro daquele mesmo ano.

Partindo de Manaus em direção a Belém, com escalas em Parintins, Santarém e Macapá, a viagem reuniu governadores, funcionários, técnicos federais e estaduais, e uma importante comitiva de empresários especialmente selecionados para conhecer e avaliar a nova política de incentivos fiscais e financeiros, as riquezas amazônicas e os meios econômicos para sua exploração. A Operação Amazônia, pelo conjunto da obra, é considerada o maior e mais bem coordenado esforço conjugado dos Poderes federais, estaduais e municipais, visando promover o desenvolvimento econômico e social da região, sua ocupação racional, o fortalecimento das suas áreas de fronteira e a integração do espaço amazônico ao conjunto geopolítico nacional.

Escritor e economista Osíris Silva/Foto: Divulgação

Por ocasião da 287a. Reunião do CAS, nesta quinta-feira, 25, o governo Jair Bolsonaro dá partida ao que considero a II RIDA, ora esboçada sobre princípios e ações encarregados de destravar e conferir musculatura ao processo de reestruturação e modernização da Zona Franca de Manaus (ZFM), e assim fechando o círculo iniciado com a aprovação, pelo Conselho Deliberativo do SUDAM (CONDEL), do PRDA (Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia). O chefe da nação destacou avanços alcançados pela Suframa nos últimos meses, dentre os quais o início da revitalização do Distrito Industrial, em parceria com a Prefeitura Municipal de Manaus; as discussões para reabertura da rota que interliga Manaus ao Oceano Pacífico, por meio de conexão com o Peru; a realização de seminários voltados à discussão de diretrizes dos segmentos de turismo e de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D); a atuação na aprovação de convênios de ICMS junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Para demonstrar quanto a ZFM é prioritária para o governo Federal, o secretário Carlos Costa, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), destacou, em seu pronunciamento, a edição do Decreto nº 9.867/19 e da Portaria Interministerial nº 32/19. Duas medidas destinadas a promover simplificações e padronizações relevantes nos procedimentos de análise e aprovação de Processos Produtivos Básicos (PPBs), estabelecendo prazos máximos de avaliação, além de reduzir drasticamente o tempo de análise.

A reunião do CAS, independentemente da importância de nosso polo industrial, deixou claro que sobre a bioeconomia, contudo, repousa o futuro de nossa região. A exploração sustentável da biodiversidade é a diretriz fundamental emanada de Brasília no que pertine à condução de um complexo processo de reestruturação da política de incentivos, adequação da ZFM aos esforços de modernização e inserção do Brasil na agenda internacional da competitividade tecnológica promovida pela Revolução Industrial 4.0. O governo, assim, nos dá régua e compasso. De agora em diante cabe às lideranças locais as iniciativas de definição dos planos e projetos que permitirão o grande salto nessa direção. Uma responsabilidade inteiramente nossa, intransferível sob qualquer circunstância. Afinal, como disse o jovem governador do Acre, Gladson Cameli, a Zona Franca não é de Manaus, é do Brasil. Registre-se, por oportuno, a extrema eficiência do superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, na condução desta que pode ser considerada a mais importante reunião do CAS de todos os tempos.

Manaus, 29 de julho dre 2019.

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