O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, poderá voltar à prisão pelo crime pelo qual teve a pena extinta, baseada em decreto presidencial. Isto porque a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) pode pedir revisão da decisão que extinguiu a pena de 11 anos e 10 meses, pelos crimes de pedofilia e exploração sexual infantil.
A decisão foi anunciada pela ouvidora nacional da SDH, Karina Bacci, que entende que o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Álvaro Canja, e o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luis Carlos Valois, cometeram um grande equívoco quando deram parecer pela extinção da pena de Adail.
Karina Bacci entende que Adail não se enquadra no decreto presidencial, pelo fato de que os crimes cometidos por ele tiveram violência, e com a agravante de terem sido praticados contra criança e adolescente.
A secretária disse, ainda, que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos acompanhou todo o caso, a repercussão nacional e considera um absurdo o fato das autoridades amazonense decidirem pela extinção de pena, para um réu que praticou um crime considerado hediondo.
Segundo Karina Bacci, cometer crimes de violência sexual contra adolescentes, além de toda uma ação de coação e ameaças no município de Coari, já por princípio, não poderia nunca ser enquadrado no decreto do Indulto, prerrogativa que só é do presidente da República.
