A vereadora Rosi Matos (PT) parabenizou o Ministério Público Federal (MPF) pela decisão de suspender a construção do Distrito Naval, que iria desapropriar 19 comunidades ribeirinhas da região do Puraquequara.
O Decreto, publicado em 10 de outubro de 2012, foi revogado pela Justiça Federal no Amazonas, tendo em vista, que as famílias da região do Lago do Puraquequara e da margem esquerda do Rio Amazonas (Puraquequara, Bela Vista, Colônia Antônio Aleixo, São Francisco do Mainã e Jatuarana) não foram sequer consultadas quanto ao projeto de implantação do Polo Naval.
De acordo com o MPF, a ausência da consulta prévia, livre e informada contraria a Convenção n°169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A vereadora lembrou aos colegas da Casa Legislativa que os moradores das áreas ribeirinhas compareceram a audiência do dia 19 de abril na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e que na ocasião, os próprios moradores e representantes do Puraquequara relataram que não foram consultados, muito menos procurados para falar sobre os impactos que essa construção pudesse ocasionar na vida dos ribeirinhos.
Emendas
Após declaração do vereador Massami Miki (PMDB), de que não adianta apresentar emendas (se referindo as emendas da LDO) à Casa Legislativa porque não serão implementadas pela Prefeitura de Manaus, a vereadora Rosi Matos disse que lamentará se isso vier a ocorrer.
Esta semana, a 3ª Comissão de finanças, economia e orçamento (CFEO) aprovou duas emendas da parlamentar direcionadas para saúde e educação: Valorização e cuidados com a saúde dos Garis, e Visitação e Exposição de Cientistas às Escolas Municipais.
