Em função de gozarem de foro por prerrogativa de função, supostas condutas ilícitas relatadas na representação serão analisadas pelo procurador-geral da República.
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) encaminhou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta terça-feira (29), uma representação apresentada ao órgão por um cidadão contendo relatos e um vídeo com supostas condutas ilícitas praticadas pelo senador Eduardo Braga (PMDB) e pelo deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB), durante atividade de campanha eleitoral no interior do Amazonas.
A apuração de eventual prática de crime caberá ao procurador-geral da República em função de os supostos autores das condutas que motivaram a representação ocuparem os cargos de senador da República e de deputado federal, gozando, portanto, de foro por prerrogativa de função junto ao Supremo Tribunal Federal.
(Assessoria de Comunicação – Procuradoria da República no Amazonas)
