TCEAM
Início Colunas MIP e ZEE, base do planejamento econômico – por Osíris Silva

MIP e ZEE, base do planejamento econômico – por Osíris Silva

Escritor e economista Osíris Silva/Foto: Divulgação

No último dia 28 de junho, em Belém, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) fez a entrega das Matrizes de Insumo-Produto (MIPs) dos estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso. Ferramenta de extrema importância para o planejamento, a MIP é empregada na avaliação, planejamento e previsão dos impactos econômicos multi setoriais na Amazônia Legal. As MIPs operam como instrumentos de ação da Sudam, do FNO, do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), em conjunto com a política regional de incentivos fiscais, que, desta forma, poderão ser melhor planejados, operacionalizadas e avaliadas.

O economista da Sudam, Sérgio Felipe Silva, coordenador do projeto, destacou, na ocasião, a vital importância do “modelo para o planejamento e avaliação, o grau de interligação econômica das unidades federativas, permitindo corrigir distorções e identificar as melhoria do relacionamento institucional, econômico e social entre elas, e possibilitando a maximização dos resultados das políticas públicas”.


O estado do Amazonas teve elaborada sua última MIP em 2006 sob a responsabilidade de uma equipe autóctone, cem por cento local, da qual tomaram parte técnicos da Suframa, Ufam e governo do Estado. Ao longo de três anos procederam-se diversas discussões entre os membros da equipe da Coordenação Geral de Estudos Econômicos e Empresariais (COGEC), da Suframa, e do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional (Prodere)da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). O trabalho contou com amplo apoio institucional, representando, portanto, a síntese dos conhecimentos e expectativas sobre a economia amazonense a partir do contexto conjuntural vigente.

Escritor e economista Osíris Silva/Foto: Divulgação

Inexiste informação sobre se a nova MIP, coordenada pela Sudam, levou em conta a avaliação e medição de resultados do modelo aqui desenvolvido. Tanto a MIP-2006 como a atual, embora haja contado com ampla gama de de indicadores macroeconômicos sobre o estágio tecnológico de produção, e explicitado as relações intersetoriais existentes, apresenta, contudo, ao que avalio, grave falha metodológica e operacional ao não levar em conta o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), ferramenta fundamental, segundo o Ministério do Meio Ambiente, para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem.

O ZEE, como a MIP demanda um efetivo esforço de compartilhamento institucional, voltado para a integração das ações e políticas públicas territoriais, bem como articulação com a sociedade civil, congregando seus interesses em torno de um pacto de ampla gestão. Federalizado, o ZEE é ponto central na discussão de questões centrais para o futuro do Brasil como, por exemplo, as idiossincrasias geopolíticas da Amazônia, do Cerrado, do Semi-árido, dos biocombustíveis e das mudanças climáticas. Foi regulamentado pelo Decreto 4.297/2002.

O ZEE da sub-região do Purus, iniciado em 2003, o único concluído até agora no Amazonas, mas ainda não aprovado pela Assembleia Legislativa, portanto não validado pelo governo Federal, preconiza ações voltadas para a melhoria da governabilidade, sua implantação e a regularização fundiária, além de indicar as vocações econômicas da mesorregião. Fatores críticos e essenciais ao alcance do desenvolvimento em níveis responsável e sustentável do ponto de vista ambiental e socialmente justo. Constituem, por outro lado, segundo o relatório final, disponível na Sema, fatores de diminuição dos riscos para os empreendedores, atraindo capitais e gerando condições para elevação dos níveis de emprego e renda no interior.

Evidentemente, qualquer plano de desenvolvimento para o Amazonas não terá chance de sucesso ao não levar em conta essas premissas. Uma obrigação perante a União que o Amazonas vem descumprindo desde 2002. O novo planejamento estratégico do Estado, a cargo da consultoria norte-americana McKinsey, não pode de modo algum desconsiderar esses fundamentos legais.

Manaus, 8 de julho de 2019.

Artigo anteriorCNJ investiga trabalho de Sergio Moro há anos
Próximo artigoHomem tenta matar mulher e filho no bairro João Paulo

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Correio da Amazônia
Visão Geral de Privacidade

Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.