Pelas redes sociais, o vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), criticou a regulamentação dos decretos relacionados à compra e flexibilização de armas assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para Ramos, a pauta deveria ter passado pelo poder Legislativo.
De acordo com o parlamentar, mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Poder Legislativo. O presidente pode discutir, segundo Ramos, sua pretensão, mas encaminhando Projeto de Lei à Câmara.
“Não é armando as pessoas que vamos resolver o problema da segurança pública. Em alguns aspectos do decreto, o presidente exorbita o poder e adentra na competência do Legislativo. O Brasil fora do Planalto é o Brasil de 200 mil mortos, mais 700 mil micro e pequenas empresa fechadas, mais de 14 milhões de desempregados. Devemos gastar toda a nossa energia com medidas que tenham relação com a proteção da vida, saúde, renda e essa não é uma medida que busca esse tipo de objetivo”, disse o parlamentar em entrevista à uma rádio.
O vice-presidente da Câmara informou, também, que o PSOL ajuizou uma ação de inconstitucionalidade do decreto, o que pode trazer mudanças. Além disso, o deputado acredita que parlamentares podem apresentar um projeto que é um “instrumento para quando o presidente exorbita o poder”. “Teremos próximos passos tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Legislativo.”
