Foi denunciada, mais uma vez, na Assembleia Legislativa/AM, pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Legislativo Estadual, deputado Marcos Rotta (PMDB), a falta de fiscalização nas fronteiras do Amazonas, o que implica na entrada e comercialização de produtos impróprios ao consumo no interior do Estado, especialmente no município de Tabatinga, a 1.105 quilômetros de Manaus, com os comerciantes peruanos, além de adentrarem o Brasil sem pagar impostos pelos produtos, também, trazem mão de obra estrangeira.
“Isso causa um problema social muito grande, porque está desempregando as famílias de Tabatinga. Existe, inclusive, suspeitas de que este aumento desenfreado no comércio do município esteja sendo financiado pelo tráfico de entorpecentes. Nós estamos em uma rota de tráfico e cerca de 200 toneladas de drogas entram pelo Amazonas via Tabatinga. Várias ruas estão tomadas exclusivamente por empresários peruanos que comercializam produtos do Peru que não atendem as normas de segurança, higiene e as normas do Código de Defesa do Consumidor. São produtos que adentram o Brasil sem nenhum tipo de controle, isso é muito sério e causa instabilidade na questão da saúde pública. Muitos comerciantes estão fechando as suas portas em detrimento da concorrência desleal entre peruanos e brasileiros. O curioso é que você não consegue atravessar as fronteiras do Brasil com os outros países, mas dos outros países para o Brasil não há qualquer tipo de controle e fiscalização. Então é preciso que as nossas autoridades federais enxerguem o tamanho do problema que envolve o Estado, particularmente o município de Tabatinga”, afirmou Rotta.
A denúncia foi formalizada nesta quinta-feira (13) pelo vereador de Tabatinga Hilal Hayssan (PTN), durante Cessão de Tempo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Agradeço a iniciativa do deputado Marcos Rotta no pedido desta Cessão de Tempo, porque o assunto é muito grave. Os nossos vizinhos peruanos invadiram a nossa cidade e eu não sei porque as autoridades competentes não enxergam essa realidade. Isso causa um grande dano, principalmente aos comerciantes de Tabatinga e aos moradores. Os comerciantes peruanos não pagam nenhum tipo de imposto e por isso não há concorrência leal com os produtos brasileiros. Um exemplo é o valor dos refrigerantes. Um pacote de 2 litros de refrigerante, por exemplo, com seis unidades, brasileiro, custa entre 23 e 27 reais. O produto peruano custa em torno de 11 a 13 reais. Os produtos brasileiros estão vencendo nas prateleiras e os nossos comerciantes estão falindo. Isso gera desemprego na cidade e nos sabemos que Tabatinga é muito carente de empregos”, afirmou o vereador Hilal Hayssan, que também lamentou a falta de fiscalização e higiene desses produtos.
“Não há qualidade e nem fiscalização desses produtos peruanos. Os refrigerantes são lavados em água suja e os nossos moradores consomem esse refrigerante porque têm o preço menor. Como pode se ter saúde com essa problemática? eu apelo às nossas autoridades para mudar essa situação”, disse o vereador.
Hilal Hayssan também denunciou a má qualidade na prestação de serviço de telefonia móvel, o problema na pavimentação das ruas de Tabatinga e a superlotação no presídio do município.
“Gostaria de pedir uma reforma no nosso presídio. A capacidade é de 90 a 150 presos e temos mais de 250, sendo que o raio feminino é misturado com o raio masculino, isso causa inúmeros problemas. Além disso, tem o problema da telefonia. A operadora Vivo não disponibiliza sinal, é quase impossível fazer ou receber uma ligação pelo celular em Tabatinga. O prédio onde se encontra a torre da operadora está tomado pelo mato. Um técnico me afirmou que a Vivo trabalha com 10 megas e o ideal, segundo o próprio técnico da empresa, seria 30 megas. Quanto à pavimentação da nossa cidade, é pior ainda. Não sei o motivo desse serviço feito pela empresa KPK. Algumas ruas foram asfaltadas há 3 meses e hoje estão no barro. Peço apoio da Comissão de Obras da Aleam para que faça visita no município e verifique essa situação”, reivindicou o vereador.
O presidente da Comissão de Obras da Aleam, deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN) se comprometeu em atender a reivindicação. “Na próxima semana eu irei ao município de Tabatinga verificar pessoalmente, junto ao vereador Hilal Hayssan, a situação da pavimentação das ruas do município. Faremos um relatório e imediatamente tomaremos as devidas providências”, afirmou Chico Preto.
Rotta, também, afirma que não medirá esforços para atender ás demandas que interessam diretamente à população de Tabatinga.
“Vamos dividir as denúncias e enviar ofícios a todos os órgãos competentes. A secretaria de infra-estrutura precisa tomar conhecimento, se já não sabe da precariedade dos serviços, da péssima qualidade do asfalto. Eu e o deputado Wanderley Dallas estivemos em Tabatinga, constatamos a má qualidade no fornecimento asfáltico. Quanto à questão prisional, Tabatinga é um município fronteiriço que merece atenção especial porque muitas prisões são feitas na cidade e hoje esses presos estão alojados em condições extremamente precárias. Homens e mulheres dividindo a mesma cela, o que contraria a legislação. Tabatinga pede socorro e não restou alternativa ao vereador Hilal, a não ser vir a este parlamento, depositando a sua confiança na ação dos parlamentares estaduais e nós, do PMDB, abrimos hoje o espaço para que o vereador fizesse explanação ao plenário da Aleam, à mesa diretora e ás nossas autoridades, tanto do Estado, quanto da União, para que Tabatinga possa merecer um pouco mais de atenção e cuidado com relação a esses problemas seríssimos que o município enfrenta”, finalizou Rotta.
