“PEC da impunidade a partidos políticos: causas e consequências” é o tema da palestra gratuita que será realizado pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, no dia 27/04, às 16h (Horário de Manaus), de forma totalmente virtual, com transmissão pelo canal digital do Conselho Regional de Administração CRA/AM no endereço https://www.youtube.com/craamplay.
Com o formato de Webinar, a palestra tem como objetivo discutir o conteúdo, causas e consequências da possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 09/2023, que libera os partidos para o não cumprimento das exigências legais vigentes e não cumpridas, como o dever de repassar recursos às candidatas mulheres e aos candidatos e candidatas negros e negras, além de propor o retorno retroativo do financiamento empresarial para pagar despesas partidárias.
As discussões serão apresentadas pelo promotor de Justiça do Amazonas MPE/AM e promotor eleitoral, Weslei Machado, pelo membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de São Paulo e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Luciano Santos e pela advogada eleitoral e fundadora do Observatório Nacional de Candidaturas Femininas, Valéria Paes Landim.
O advogado e conselheiro do Conselho Federal de Administração, Inácio Guedes, e o sociólogo, analista político e presidente da Comissão de Reforma e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/AM, Carlos Santiago, serão os mediadores do evento.
O curso faz parte de uma série de eventos online que o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, em parceria com o MCCE Nacional, irá promover nesse ano de 2023, com o intuito de orientar o cidadão a promover o voto consciente nas eleições.
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção é formado pela OAB/AM, Arquidiocese de Manaus, Conselhos Regionais de Economia, Administração, Contabilidade, sindicato dos fazendários do Amazonas e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Amazonas e Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj.
O que é? Webinar: PEC da impunidade a partidos políticos: causas e consequências
Comitê Amazonas de Combate à Corrupção
