Dentro do processo de fortalecimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC-CMM), sob o comando do vereador Álvaro Campelo (PP), será assinado, no próximo dia 16 de março, um termo de cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), de acordo com anúncio feito, ontem, sexta-feira (20), durante a visita que o parlamentar fez, juntamente com o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto, ao Defensor Público Geral do Estado do Amazonas, Ricardo Trindade.
De acordo com Álvaro Campelo, a parceria vai beneficiar a luta em defesa do consumidor na capital amazonense. “A COMDEC-CMM sai extremamente fortalecida com essa cooperação entre a Comissão e a Defensoria Pública para as ações previstas para esse ano. A união dos órgãos é importante para que possamos fazer valer as leis e que para não impere sobre aqueles que desobedecem as leis o sentimento de que a legislação não funciona em Manaus”, declarou o vereador progressista..
Por sua vez, o Defensor Público Geral do Estado do Amazonas, Ricardo Trindade, ressaltou que a parceria visa estreitar as ações entre a DPE-AM e a COMDEC-CMM em defesa dos consumidores que foram lesados e que procuram apoio para fazer valer seus direitos consumeristas. “A Câmara Municipal não possui instrumentos para agir em juízo. Portanto, aquele cidadão que procurar o auxílio da CMM para resolver algum problema relativo à violação de algum direito de consumidor, primeiro tentaremos resolver a situação de maneira amigável e, não sendo possível, a DPE-AM pode ajuizar, dependendo do caso, ações individuais ou coletivas em prol dos consumidores”, destacou Trindade.
Estrutura e cartilha
Além da parceria com a DPE-AM e com outros órgãos ligados à defesa do consumidor, a partir deste ano, a COMDEC-CMM terá a sua disposição um espaço autônomo permanente dentro das dependências do Legislativo Municipal equipado com toda a infraestrutura necessária para atender os consumidores manauaras. Segundo Álvaro Campelo, o local permitirá que a COMDEC-CMM possa prestar atendimento para um número maior de pessoas.
A COMDEC-CMM também lançará, ainda neste ano, uma cartilha com informações essenciais que vão ajudar o consumidor a defender seus direitos na hora de comprar um produto ou adquirir um serviço na capital amazonense.
