A Prefeitura de Manaus, está anunciando aos contribuintes que os dados de lançamento e guias da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), conhecida como Alvará, para o exercício de 2024, já estão acessíveis no portal de serviços tributários Manaus Atende – manausatende.manaus.am.gov.br.
As regras referentes ao lançamento da taxa foram devidamente regulamentadas pelo Decreto nº 5.831, publicado na terça-feira, dia 27/2, no Diário Oficial do Município (DOM).
Para consultar ou pagar o Alvará, basta acessar a página principal do portal, clicar na logo da Semef e, em seguida, no menu “empresa”. Na página seguinte, seleciona-se o menu “Alvará”, onde estão disponíveis diversas opções, incluindo “Consulta de Dados Cadastrais Mercantil” e “Pagamento de Alvará”. É importante ter em mãos o número de inscrição municipal da empresa para acessar os serviços.
“Embora enviemos correspondências com as notificações de lançamento e guias aos contribuintes mercantis, é sempre importante ressaltar que o contribuinte pode acessar seus dados a qualquer momento em nosso portal de serviços”, alertou o subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes.
Pontes também destacou que o pagamento em cota única da taxa até a data de vencimento, em 5/4, proporcionará ao contribuinte um desconto de 10% sobre o valor lançado. Outra opção é o pagamento em até quatro parcelas subsequentes, porém sem o desconto.
Para o exercício atual, a Prefeitura de Manaus, por meio da Semef, contabilizou mais de 244 mil empresas lançadas em sua base de dados do Alvará, totalizando um lançamento de R$ 83,5 milhões.
Com essa facilidade de acesso e pagamento online, a Prefeitura busca proporcionar comodidade aos contribuintes, além de agilizar os processos administrativos relacionados à Taxa de Verificação de Funcionamento.
Não deixe de consultar e regularizar o seu Alvará dentro do prazo estabelecido para evitar possíveis complicações futuras.
