O ex-prefeito de Anamã, Jecimar Pinheiro, enfrenta agora as consequências de suas ações, após ser condenado por desvio de recursos do Fundeb.
A Justiça Federal, através do juiz Thadeu José Piragibe Afonso, da 2ª Vara Federal Criminal do TRF-1, determinou uma pena de 5 meses de detenção em regime aberto, além do ressarcimento de R$ 266,7 mil aos cofres públicos e prestação de serviços à comunidade.
As acusações, iniciadas pelo MPF em 2019, são sérias: Jecimar Pinheiro teria desviado recursos destinados à educação, incluindo pagamentos indevidos e concessão irregular de diárias a servidores. O desvio total foi estimado em cerca de R$ 1,3 milhão, uma violação grave dos princípios da gestão pública.
A sentença destacou a falta de justificativa para despesas no Fundeb, bem como a ausência de controle sobre aquisições e consumo de combustível durante sua gestão como prefeito. Tais atos demonstram uma clara violação da confiança pública e da responsabilidade para com a educação básica.
Apesar das alegações de Jecimar Pinheiro sobre a destinação dos recursos para outras áreas, a falta de provas substanciais para corroborar suas afirmações pesou contra ele. Além das penalidades de prisão, ressarcimento e serviços à comunidade, Jecimar foi proibido de exercer cargos ou funções públicas pelos próximos cinco anos.
A condenação, comunicada às instâncias pertinentes, visa assegurar a integridade das instituições e o cumprimento das leis. É um lembrete contundente de que a gestão pública deve ser transparente e responsável, especialmente quando se trata da educação, um pilar fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade.
