O segundo cronograma para a execução das emendas individuais de 2024, com finalidade definida, foi publicado no Transferegov.br através do Comunicado 23/2024. Os gestores municipais devem estar atentos aos prazos para execução de convênios, termos de parceria, fomento e colaboração.
Os municipalistas devem observar que, a critério dos órgãos concedentes, a análise da proposta poderá ocorrer conjuntamente com a análise do plano de trabalho, respeitando o prazo final para manifestação conclusiva (aprovação/rejeição). Ademais, a divulgação do cronograma interno para organização do fluxo das análises também fica a critério dos órgãos concedentes, obedecendo aos prazos estipulados no comunicado.
Convênios, contratos de repasse, termos de parceria, fomento e colaboração com recursos do Orçamento Geral da União para o exercício de 2024 devem ser celebrados até 31 de dezembro deste ano.
