A Medida Provisória (MP) 1.258/2024 foi aprovada nesta semana no Senado. A proposta destina um crédito de R$ 514 milhões para o combate às queimadas na região amazônica.
Do total, R$ 150 milhões serão destinados às Forças Armadas e à Força Nacional. O restante financiará ações da Defesa Civil e de sete ministérios, incluindo o dos Povos Indígenas e o Meio Ambiente e Mudança do Clima. A matéria já foi promulgada.
Os recursos distribuídos entre os sete ministérios deverão ser aplicados exclusivamente na Amazônia Legal, que abrange os estados do Mato Grosso, Maranhão e toda a região Norte.
Com o MP, o Poder Executivo também prevê a conclusão de 100 inquéritos sobre crimes relacionados às queimadas históricas, a proteção de 74 mil quilômetros quadrados de floresta por meio do Ibama e a preservação de 128 unidades de conservação ambiental. Além disso, até 1,2 milhão de pessoas poderão ser diretamente beneficiadas com atividades das defesas civis estaduais.
