Senado avança com punições mais duras para violência em escolas
A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (1º) o PL-3613/2023, que agrava penas para homicídio e lesão corporal cometidos dentro de instituições de ensino.
Penas podem ser aumentadas se a vítima for pessoa com deficiência ou se o agressor for familiar ou funcionário da escola.
Crimes passam a ser considerados hediondos — sem fiança ou anistia.
Texto já passou na Câmara e agora segue para a Comissão de Segurança do Senado.
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