O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo para que o Congresso Nacional regulamente a licença-paternidade no Brasil. Caso não haja uma definição até o início de julho, a Corte poderá agir diretamente, equiparando o benefício ao da licença-maternidade — atualmente de 120 dias.
A medida coloca o tema no centro dos debates legislativos e jurídicos, destacando uma lacuna histórica na legislação trabalhista brasileira. Hoje, a licença-paternidade prevista pela Constituição é de apenas cinco dias, com possibilidade de prorrogação de mais 15 dias em algumas empresas. No entanto, não há regulamentação ampla que assegure um período mais equilibrado de cuidados parentais.
O STF considera que a falta de ação do Congresso configura omissão legislativa e ameaça o princípio da igualdade entre homens e mulheres no exercício da parentalidade. Caso o impasse persista, a Corte poderá tomar uma decisão inédita, estendendo por via judicial a duração da licença-paternidade.
A expectativa é de que o tema ganhe destaque nas próximas semanas, tanto no cenário político quanto na sociedade civil, com potencial para redefinir o papel dos pais no cuidado com os filhos e promover maior equilíbrio nas responsabilidades familiares e profissionais.
Essa possível mudança representaria um marco para os direitos trabalhistas no país e colocaria o Brasil em sintonia com práticas mais modernas de licença parental adotadas em diversas partes do mundo.
