Para fortalecer a proteção de direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) renovou 4 Portarias de Restrição de Uso antes de seus vencimentos e interditou 2 territórios, desde 2023. Tais medidas atendem ao cumprimento de determinação judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991.
Os territórios que tiveram suas Portarias de Restrição de Uso renovadas foram: Terra Indígena Tanaru (RO), Terra Indígena Ituna-Itatá (PA), Terra Indígena Piripkura (MT) e Terra Indígena Jacareuba-Katawixi (AM). Já os interditados foram a Terra Indígena Mamoriá Grande (AM) e Mashco Piro do Rio Chandless (AC).
A proteção de novos grupos com a interdição de terras indígenas é realizada por decretos que estabelecem a interdição total de uma área onde há comprovação ou fortes indícios da presença desses grupos, cujas terras indígenas ainda não tiveram o processo de demarcação concluído.
A interdição é um ato de cautela, baseado no princípio da precaução, e proíbe o ingresso, a circulação e a permanência de pessoas não autorizadas pela Funai. A medida visa evitar o contato que, historicamente, é o principal vetor de doenças e conflitos capazes de levar ao genocídio desses povos.
A Funai segue monitorando as áreas de ocorrência dos povos indígenas isolados e de recente contato e mobilizando esforços interinstitucionais para assegurar que o direito à vida e à autodeterminação desses povos seja plenamente respeitado, conforme preconiza o Artigo 231 da Constituição Federal.
