O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizará, na próxima segunda-feira, 22 de dezembro, a eleição dos representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e da diretoria-executiva para o biênio 2026–2027. O processo eleitoral ocorrerá das 8h às 12h, no auditório do Parque Municipal do Idoso, localizado no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul de Manaus.
O presidente da Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas, Eduardo Lucas, ressaltou a relevância do pleito para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população idosa. Segundo ele, a eleição reafirma o compromisso com a participação social e com a construção democrática das ações destinadas à garantia de direitos.
O processo eleitoral segue as normas estabelecidas no Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), com base na Lei Municipal nº 628, de 8 de novembro de 2001, que institui o conselho. O documento convoca as OSCs que atuam no atendimento à pessoa idosa a participarem da eleição, seja como candidatas ou eleitoras.
O CMDPI é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador da política municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa, vinculado à Fundação Dr. Thomas. Sua composição é paritária, formada por oito representantes do poder público e oito da sociedade civil, assegurando equilíbrio, representatividade e transparência nas decisões.
Para participar da eleição, as entidades devem estar devidamente cadastradas no conselho e atender aos critérios previstos no edital, como comprovação de funcionamento mínimo de dois anos, estatuto social e atas registradas em cartório, Plano de Ação para 2026, relação mínima de 30 idosos atendidos, além da documentação dos representantes legais e indicação formal do eleitor da instituição.
A presidente do CMDPI, Clélia Maia Ferreira, destacou que o pleito representa um momento decisivo para a política pública da pessoa idosa na capital. Ela enfatizou que a participação das organizações fortalece o controle social e contribui diretamente para a formulação e fiscalização das ações do conselho.
A eleição será conduzida pela Comissão Eleitoral do CMDPI, responsável pela análise da documentação e pela organização de todas as etapas do processo. Após a escolha dos representantes da sociedade civil, será iniciado o procedimento para definição da diretoria-executiva do conselho, conforme previsto no regimento interno, para o mandato 2026–2027.
O CMDPI reforça que a participação das OSCs é essencial para garantir representatividade, transparência e o fortalecimento contínuo das políticas públicas voltadas à população idosa de Manaus.
