
O PL, por meio dos deputados Nikolas Ferreira e Sóstenes Cavalcante, protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (AD) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o aumento de impostos sobre a fortuna dos super-ricos no Brasil.
Os parlamentares e o partido argumentam que a medida fere “princípios constitucionais”, ao cobrar mais de pessoas com altíssima renda e patrimônio bilionário.
Segundas intenções
Na prática, a ação busca impedir que milionários e bilionários passem a contribuir com impostos de forma proporcional à grande maioria da população brasileira, incluindo trabalhadores, profissionais liberais e pequenos e médios empreendedores.
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