TRE-AM devolve mandato a Elan Alencar e tira Glória Carratte da Câmara de Manaus
A decisão da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, nesta sexta-feira (03/07), muda radicalmente o cenário na Câmara Municipal de Manaus e abre caminho para o retorno imediato do vereador Elan Alencar (União Brasil) ao cargo.
O parlamentar teve o mandato cassado no fim de junho pela Justiça Eleitoral pelo crime de fraude a cota de gênero. No início da semana, a primeira suplente e ex-vereadora Glória Carrate (PSB) assumiu o cargo.
Cassação foi congelada
Agora, ao conceder o efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral, a Justiça Eleitoral determinou a “imediata suspensão dos efeitos executórios do acórdão” que havia cassado o partido e anulado os votos.
Juridicamente, isso significa que a decisão anterior de cassação foi “congelada” e perdeu a validade até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, julgue o caso em definitivo.
Como os efeitos da cassação foram totalmente suspensos por ordem da presidência do TRE-AM, o mandato de Elan Alencar é integralmente restabelecido.
Consequentemente, a posse de Glória Carratte perde o objeto legal. Na prática, a Câmara Manaus deverá ser notificada com urgência para cumprir o despacho, resultando no afastamento de Carratte e na reintegração de Elan Alencar ao cargo de vereador titular.
