Valdemir Santana, presidente municipal do PT, teve as contas aprovadas sem ressalvas pelo TRE-AM
O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 37ª Zona Eleitoral de Manaus, julgou aprovadas as contas de campanha do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao pleito de 2024.
A sentença, publicada nesta sexta-feira (20/03), encerra o ciclo de fiscalização sobre a movimentação financeira da legenda na capital amazonense, sem a aplicação de multas ou sanções.
O processo nº 0600574-03.2024.6.04.0037 teve como requerentes o próprio partido, representado pelo presidente municipal Valdemir de Souza Santana e pela tesoureira Elis Regina Cavalcante Barros.
De acordo com o relatório judicial, a unidade técnica do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) não encontrou impropriedades ou inconsistências que comprometessem a confiabilidade dos dados apresentados pela sigla.
A decisão acompanhou o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, que se manifestou pela regularidade contábil.
Ao fundamentar a sentença, o magistrado destacou que o partido cumpriu integralmente as disposições da Lei das Eleições e das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a aprovação sem ressalvas, o juiz determinou o registro da decisão no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (Sico) e o posterior arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.
Decisão:
