David Almeida (Avante) pede cassação de Roberto Cidade por abuso de poder político e econômico. Ação protocolada no TRE-AM aponta uso sistemático da máquina pública, expansão de gastos e distribuição de benefícios em ano eleitoral
A campanha do candidato ao Governo do Amazonas, David Almeida (Avante), pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a cassação do governador e candidato à reeleição, Roberto Cidade, por abuso de poder político e econômico.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), assinada pelos advogados Daniel Nogueira, Ney Bastos e Gabriela Muniz, a campanha de David sustenta que, desde abril, quando Roberto Cidade assumiu o Governo do Amazonas, houve um aumento financeiro e operacional de várias ações do Estado sem qualquer base legal ou lógica, além da associação da imagem do governador às entregas realizadas pelo Estado.
“Ao usar recursos públicos para se promover eleitoralmente em cima de carências da população, Cidade se comporta como se estivesse acima da lei. O problema não é atender as pessoas, mas sim usar a estrutura do Estado para fazer campanha com dinheiro público, explorando as necessidades do povo para favorecer a sua campanha”, afirmou David Almeida, em nota publicada em suas redes sociais nesta terça-feira, dia 8.
Além de Roberto Cidade estão entre os investigados Luiz Alberto Saraiva, secretário de Saúde (SES-AM); Ricelli Viana Pontes, secretário de Produção Rural (Sepror); Renata Queiroz, secretária de Estado das Cidades e Territórios (SECT); e Nilton Makaxi, diretor-presidente da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPIAM).
A ação, de número 0601155-61.2026.6.04.0000, foi distribuída ao gabinete da corregedora eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge.
Evidências
Programa Governo Presente: de acordo com o Portal da Transparência, esse programa desembolsou cerca de R$ 13,5 milhões em 2025. Este ano, saltou para R$ 50 milhões, sendo que R$ 30,4 milhões já foram gastos. O programa aumentou 370% em relação ao ano passado com o exclusivo intuito de promover a imagem de Cidade.
FEPIAM (Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas): os gastos com entregas desta fundação, sofreram um aumento de assombrosos 27.700%, segundo o Portal da Transparência. Foi de R$ 36 mil em 2025 para quase R$ 12 milhões este ano.
Regularização fundiária: um Termo de Fomento destinou R$ 22 milhões à realização de 10 mil atos de regularização em 38 municípios sem que houvesse lei específica que autorizasse a distribuição gratuita desses títulos.
Programa AGROAMAZONAS: os gastos este ano foram de R$ 23,63 milhões, aumento de cerca de 96% em relação a tudo o que foi pago durante 2025.
Ação Sitêmica
A tese apresentada pela campanha de David Almeida é de que os episódios não devem ser examinados isoladamente. Para a campanha, a combinação entre aumento dos gastos, distribuição de bens e serviços, realização de eventos em Manaus e no interior e exposição pessoal do governador configuraria um “padrão continuado e sistêmico” de utilização da estrutura estadual em benefício eleitoral.
A petição possui fartos elementos de prova como dados de execução orçamentária, notas de empenho, atos administrativos, agenda oficial do governador, fotografias da Secretaria de Estado de Comunicação, publicações em redes sociais e conteúdos divulgados nos canais oficiais do candidato Roberto Cidade.
Inelegibilidade
Em caráter de urgência, a campanha de David Almeida pede ao TRE-AM a preservação de documentos, registros de estoque e patrimônio, listas de beneficiários, fotografias, vídeos e outros dados relacionados às ações investigadas. Também requer que o Estado informe previamente as ações coletivas de distribuição ou entrega programadas até a eleição, permitindo fiscalização do Ministério Público Eleitoral e acompanhamento por representantes das coligações.
A ação solicita ainda que a chapa de Roberto Cidade seja impedida de participar ou utilizar eleitoralmente atos de distribuição executados pelo Governo do Estado enquanto durar o período eleitoral.
Da assessoria de imprensa
