O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aceitou recursos do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e retomou a ação civil pública que investiga possível prática abusiva nos preços dos combustíveis em Manaus.
A ação teve origem em fiscalizações realizadas em 2023 e em inquéritos abertos em 2024, que identificaram aumentos semelhantes e expressivos nos preços cobrados pelos postos da capital.
Segundo o MPAM, os reajustes teriam prejudicado os consumidores, principalmente porque reduções anunciadas pela Petrobras não teriam sido repassadas integralmente ao público.
O Ministério Público, junto com a DPE-AM e o Procon Manaus, defende a continuidade da ação para apurar possíveis danos coletivos.
O julgamento foi presidido pelo desembargador Yedo Simões de Oliveira e contou com os votos dos desembargadores Onilza Abreu Gerth, relatora do caso, Cezar Luiz Bandiera e Mirza Telma de Oliveira Cunha.
Os magistrados decidiram anular a sentença que havia extinguido o processo e determinaram o retorno da ação à primeira instância para análise do mérito.
Fonte: mpam
