O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A medida, prevista inicialmente para esta segunda-feira (9), deverá ser divulgada somente após o retorno do presidente ao Brasil, marcado para 16 de novembro.
O texto ainda passa por ajustes e depende da avaliação final de Lula. O presidente embarcou nesta segunda-feira para a Turquia, onde participará da COP31, e depois seguirá para as Filipinas, para compromissos com líderes asiáticos.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia anunciado que a regulamentação seria publicada nesta segunda-feira. O decreto deverá orientar empresas e trabalhadores sobre a adaptação às novas regras de jornada.
A emenda constitucional que extinguiu a escala 6×1 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A mudança prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas. A nova regra também estabelece dois dias de descanso e, no mínimo, oito folgas a cada período de 30 dias.
A distribuição dos dias de trabalho e descanso poderá ser definida por meio de acordos e convenções coletivas. Dessa forma, será possível adotar modelos flexíveis, desde que respeitado o número mínimo de folgas. Na ausência de negociação coletiva, deverá prevalecer a escala 5×2.
A regulamentação também deverá tratar de regimes específicos, como o 12×36, além de atividades essenciais e de funcionamento contínuo, a exemplo dos setores de saúde, transporte e segurança. Nesses casos, será necessário estabelecer formas de adequação das jornadas aos novos limites.
Viagem internacional
Durante a viagem, Lula participará da cúpula de líderes da COP31, na Turquia, nos dias 11 e 12 de novembro. Em seguida, seguirá para as Filipinas, onde participará de compromissos relacionados à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
A agenda brasileira terá como prioridades o financiamento climático, a transição energética e a preservação das florestas. O governo também pretende buscar novos investimentos para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).
Fonte: Poder 360
