A lição da Lei na Indonésia para o Brasil – por Garcia Neto

*Garcia Neto é jornalista e professor universitário.

*Garcia Neto é jornalista e professor universitário.
*Garcia Neto é jornalista e professor universitário.

Ainda existem países onde as leis são cumpridas fiel e duramente. Às 15h30 deste sábado, 17 de janeiro de 2015, o amazonense Marco Archer Cardoso Moreira foi executado por pena de morte pelo governo indonésio, após 11 anos no corredor da morte. De nada adiantaram os pedidos de clemência da presidente Dilma Roussef ao presidente Jolo Widodo, que reafirmou que as pessoas que estão no corredor à espera pela execução não serão perdoadas. Rodrigo Gularte é outro brasileiro que deverá ter o mesmo destino no próximo mês.
Confirmada a execução de Marco Archer, a aplicação da pena capital voltou a discussão e tem gerado muitas polêmicas sobre a eficácia ou não deste tipo de punição. Para os Direitos Humanos, a execução da pena de morte “é um assassinato premeditado”, na medida em que é o Estado quem programa o assassinato, marca dia e hora, contrata os assassinos e usa de toda sua força para transportar o condenado para o local em que a morte ocorrerá.
Maioria dos países democráticos condena a pena de morte, e no Brasil a Constituição veda essa modalidade de punição, a exceção em caso de guerra declarada à agressão estrangeira (Artigo 84, inciso XIX). No geral, o brasileiro é favorável a esse tipo de pena sob o argumento de que seria uma forma eficaz de combater ou pelo menos diminuir a violência que se manifesta por meio da tirania, da opressão e do abuso da força.
Há quem concorde com a opinião do jurista Dalmo de Abreu Dalari de que “a pena de morte é um assassinato oficial que desmoraliza os países que o pratica sem trazer qualquer benefício para o povo”, pois, conforme o jurista, além de não evitar o crime foge do seu principal objetivo, que é o de punir ressocializando o criminoso para ser devolvido à sociedade.
Enquanto uma minoria defende a clemência, penas alternativas e prega a ineficiência da pena de morte, os comentários mais elogiados sugerem que traficantes devem morrer para dar exemplo. Marco Moreira era sabedor de que o fuzilamento na Indonésia é a punição para traficantes, portanto, não tem retorno e, ciente do risco, Moreira entrou naquele país e foi preso com 13,4 Kg de cocaína escondidos em sua Asa Delta.
Se no Brasil não existe punição severa para crimes hediondos, para a qual (a punição) os Direitos Humanos se posicionam contrários pregando o sofrimento eterno da prisão perpétua, as leis doutros países devem ser respeitadas, ainda mais quando aplicadas a esse tipo de criminoso que, direta e indiretamente, destrói vidas das mais diversas famílias. Talvez pense que lá fora é como no Brasil, onde as leis não funcionam.
A Indonésia tem uma das leis antidrogas mais rígidas do mundo, incluindo a pena de morte para o crime de tráfico. Quem for pego com mais de cinco gramas de droga pode ser condenado à morte. A lei não prevê exceções para estrangeiros. O novo presidente do país, Joko Widodo, avisou, assim que assumiu ao cargo, que não haverá mudanças na legislação e que as pessoas condenadas por tráfico não terão clemência.
Portanto, de parabéns à Indonésia que dá uma lição ao Brasil de como se deve tratar o tráfico de drogas e os traficantes. Talvez tenhamos que importar o presidente da Indonésia para por fim à cultura da impunidade neste país!

 

*Garcia Neto é jornalista e professor universitário.

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