A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) abriu, nesta segunda-feira (27/09), consulta pública para receber sugestões para aprimorar a Lei nº 4.417, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Taxas dos Serviços de Defesas Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos, Insumos Veterinários e Organismos Aquáticos no estado do Amazonas, com validade de 15 dias. Os interessados podem enviar suas sugestões até o dia 11 de outubro.
A minuta da lei pode ser consultada no site da Adaf (www.adaf.am.gov.br). As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (92) 99192-3067, a partir desta terça-feira (28/09).