A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) notificou, nesta semana, a concessionária Consórcio Amazônia, Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE – Ltda., responsável pela operação do serviço Zona Azul Manaus, após constatar o descumprimento de determinações técnicas relacionadas à melhoria da sinalização das vagas de estacionamento rotativo no Centro.
A empresa já havia sido alertada em fevereiro pela Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização do Serviço Público de Estacionamento Rotativo (Deer), para que providenciasse serviços de melhorias e instalação de placas de sinalização em vagas especiais destinadas a Pessoas com Deficiência (PcDs) e idosos, localizadas nas ruas José Clemente, Lobo D’Almada, Saldanha Marinho e avenida 7 de Setembro.
Na ocasião, a Ageman estabeleceu prazo de 15 dias úteis para a realização das adequações necessárias. No entanto, diante da ausência de resposta e da falta de comprovação da execução dos serviços solicitados, os fiscais da Ageman retornaram aos locais indicados e verificaram que as irregularidades permaneciam sem qualquer intervenção por parte da concessionária.
“Em razão da não observância dos prazos estabelecidos pela agência reguladora, a concessionária foi formalmente notificada e terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos e informações sobre o não atendimento das determinações técnicas emitidas pela Ageman”, explicou o diretor-executivo de Regulação e Fiscalização do Serviço Público de Estacionamento Rotativo da Ageman, Charles Cândido.
Dentre as não conformidades identificadas pela fiscalização da Ageman estão a numeração de 12 vagas apagadas e ausência das placas de sinalização em nove vagas destinadas a PcDs e idosos.
A agência reforça que continuará acompanhando o caso e adotará as medidas regulatórias cabíveis para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e a adequada prestação do serviço de estacionamento rotativo à população manauara.
O serviço de Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul está presente no centro de Manaus e no Vieiralves com 5.363 vagas disponíveis.
A Ageman orienta aos usuários que identificarem problemas referentes ao serviço Zona Azul a fazerem o registro junto a Ouvidoria do órgão regulador por meio do WhatsApp 98842-2919 e 98410-3247.
