O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) realiza hoje, quinta-feira (01/10), a entrega do novo Cartão do Produtor Primário (CPP), a agricultores da zona rural de Manaus, na Unidade Local do Idam, na barreira da BR-174 com a AM-010.
O benefício é oferecido através da Lei Estadual nº 2.826/2003, que concede aos produtores rurais a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas aquisições de insumos, defensivos e equipamentos agrícolas.
De acordo com o coordenador do Programa do Cartão do Produtor Primário, Aglei Duques Maciel, os agricultores dos demais municípios serão beneficiados por meio dos escritórios do Idam distribuídos em todo o Estado.
Segundo ele, o documento é indispensável na hora em que o agricultor solicitar a aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma vez que o cartão comprova a data de início na atividade rural.
Emissão – Para o agricultor familiar que deseja ter acesso ao benefício é necessário procurar a Unidade Local do Idam de seu município, portando os seguintes documentos: Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF regularizado) e documentação da propriedade.
Manicoré – Durante o lançamento do Plano Safra 2015/2016 em Manicoré, realizado no último sábado (26/09), o secretário de Estado da Produção Rural e Sustentabilidade (Sepror), Sidney Leite, e o diretor-presidente do Idam, Edimar Vizolli, entregaram mais de 120 Cartões do Produtor Primário.
Pronaf em Dia – Na ocasião será ministrada uma palestra para os agricultores que encontram-se em situação de inadimplência junto ao Banco da Amazônia. O objetivo é facilitar o processo para regularização de dívidas.
A campanha “Pronaf em Dia” visa garantir mais acesso ao crédito e mais investimentos para os municípios do Amazonas.
