A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrega nesta segunda-feira (6) à Polícia Federal oito armas registradas em seu nome, em cumprimento à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A determinação também revoga o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.
De acordo com os advogados de Bolsonaro, apenas duas pistolas da marca Caracal não serão entregues porque já haviam sido encaminhadas anteriormente ao Tribunal de Contas da União (TCU), por determinação judicial. O restante do arsenal inclui pistolas, espingardas, carabinas e fuzis registrados em nome do ex-presidente.
A medida foi adotada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado retira os requisitos legais de idoneidade exigidos para a manutenção do porte de armas e do registro de CAC. Com base nesse entendimento, Alexandre de Moraes determinou a apreensão dos armamentos e o cancelamento das autorizações.
Na decisão, o ministro estabeleceu que as armas fossem entregues à Polícia Federal, responsável por receber e dar o encaminhamento legal ao material apreendido.
A ordem ocorre poucos dias após Moraes decidir manter Bolsonaro em prisão domiciliar. Na ocasião, o ministro analisou o episódio envolvendo a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente, encontrada durante uma abordagem, e concluiu que não havia elementos suficientes para revogar a medida cautelar. Ainda assim, considerou necessária a suspensão do direito de posse e porte de armas.
O caso faz parte das medidas judiciais decorrentes da condenação do ex-presidente no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. A decisão reforça as restrições impostas a Bolsonaro enquanto seguem os desdobramentos da ação penal.
