O Governo do Amazonas, por meio da parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), concedeu a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos pescadores para a comercialização de peixes ornamentais no Amazonas. O anúncio foi feito pelo governador Wilson Lima, em Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus), durante uma série de ações voltadas ao setor primário na quarta-feira (23/03).
Para o pescador ter acesso à emissão da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NF-e) com a isenção do ICMS é necessário possuir o Cartão do Produtor Primário (CPP), emitido exclusivamente pelo Idam. Com o cartão é possível gerar a senha para emissão da nota fiscal, possibilitando a comercialização das espécies listadas na pauta de preços mínimos da Sefaz, a exemplo de cardinal, neon, bodó, apistograma, entre outras.
De acordo com o diretor-presidente do Idam, Tomás Sanches, o Governo do Amazonas está levando para o interior políticas públicas inéditas, como a isenção do ICMS no mercado do peixe ornamental.
“O piabeiro, no momento da venda, pagava 18% de imposto, e agora, a partir dessa articulação poderá vender seu peixe com a isenção. Para se ter uma noção do tamanho desse benefício, em 2021 foram comercializados R$ 14 milhões em peixes ornamentais, e cerca de R$ 2,5 milhões foram convertidos em imposto. Hoje, o pescador, o piabeiro, o homem que extrai essas espécies nativas do rio para exportação vai colocar esse recurso no bolso”, enfatizou Tomás.
“Trabalho desde os 11 anos com peixe ornamental, e hoje tudo que tenho, agradeço muito a Deus pelo peixe que trabalhamos. Agradeço ao governador Wilson Lima, que a nossa nota não será mais cobrada. Essa isenção vai nos servir muito, porque na época do turismo as pessoas vêm na minha casa, e agora vão ter como levar os peixes”, disse a pescadora ornamental Aramar Castro Pinheiro.
Importância do CPP – Antes do Cartão do Produtor, os pescadores ornamentais não tinham descontos na aquisição de equipamentos e utensílios para pesca, e, na hora da comercialização a nota fiscal era emitida por meio do CPF, com tributação de 18% referente ao ICMS.
Ao todo, 137 pessoas foram beneficiadas com a entrega do CPP em Barcelos, sendo 30 pescadores e 107 agricultores familiares e extrativistas.
O Cartão do Produtor assegura a isenção do ICMS, permite descontos na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas, participação nas políticas de comercialização dos governos federal, estadual e municipal, além de descontos na conta de energia elétrica. E para o processo de aposentadoria, o documento serve para comprovar o tempo de trabalho na atividade rural e pesqueira.
Pesca ornamental – No Amazonas, os peixes ornamentais dos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro já possuem certificação do registro de Indicação Geográfica (IG) concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
Nos municípios estão concentradas as principais áreas de captura dos peixes ornamentais. A pesca ocorre, principalmente, nos meses de agosto a abril, durante o período de vazante na região.
