O Governo do Amazonas concluiu, na sexta-feira (05), a negociação, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do contrato de empréstimo para implantação do Programa Social e Ambiental de Manaus e do Interior (Prosamin+). Em reunião virtual, a chefe de operações do BID, Paola Arrunategui, que abriu a negociação, afirmou que é uma satisfação para o banco a negociação do contrato de financiamento do Prosamin+, o projeto se tornou uma referência para o órgão e para o país.
Participaram da reunião representantes da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), responsável pela execução do programa, da Secretaria do Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM).
A negociação cumpre uma das etapas legais do contrato de empréstimo com o BID, e que tem o Governo Federal como garantidor da operação de crédito. Na reunião, o Governo Federal foi representado pela Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN) e pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), órgãos do Ministério da Economia, além da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN).
O coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, explicou que após a aprovação dos projetos na Comissão de Financiamento Externo da SAIN, e o estabelecimento dos instrumentos e processos da preparação técnica junto ao BID, inicia-se a negociação dos termos do contrato do empréstimo entre o banco e o Governo do Amazonas.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), aprovou em setembro por unanimidade, a lei que autoriza o Governo do Estado a realizar o pedido do contrato de empréstimo para o novo programa.
No Prosamin+ serão investidos cerca de R$ 542 milhões em obras de urbanização, novos conjuntos habitacionais, saneamento básico e drenagem urbana nas zonas sul e leste. O programa, lançado em julho pelo governador Wilson Lima na comunidade da Sharp, vai beneficiar 60 mil pessoas, na zona Leste de Manaus.
O Procurador Luiz Eduardo Dantas afirmou que o papel da PGE-AM na negociação é importante para a manutenção da segurança jurídica do contrato que será assinado futuramente.
O subcoordenador de Planejamento da UGPE, Leonardo Barbosa, ressalta que, na negociação do contrato, o Governo Federal avalia se as cláusulas estão de acordo com a análise de risco para garantir a operação de crédito, o banco faz a análise para garantir que as metas e objetivos do programa que vêm sendo alinhados estejam contidos no contrato.
“A UGPE, representando o Estado, analisa se as cláusulas do contrato estão de acordo com o que o programa se propõe e se as condições de desembolso estão dentro do que o Estado estima para o cumprimento de todas as obrigações” afirmou o subcoordenador.
“Após a conclusão da negociação, os termos de contrato do empréstimo serão enviados ao banco, em Washington (EUA), e, posteriormente, ao Senado Federal, para a autorização do financiamento externo. São etapas importantes que devem estar concluídas em janeiro de 2022, para que em fevereiro possamos assinar o contrato de empréstimo e darmos início as obras do Prosamin+”, afirmou Marcellus Campêlo.
