A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o Governo do Amazonas pelo desvio e malversação de recursos federais destinados à educação básica (Fundeb).
A Justiça manteve a reprovação das contas do Executivo estadual no Tribunal de Contas da União (TCU) e obriga o Estado a devolver integralmente o dinheiro aos cofres públicos.
Wilson Lima
Embora o teor do acórdão do STF oculte o valor exato sob o manto do segredo de justiça e de dados técnicos, protegendo as cifras milionárias que estão sob cobrança, o veredito atinge em cheio o ex-governador Wilson Lima, pré-candidato ao Senado nas eleições deste ano, uma vez que as fraudes e o rombo financeiro foram apurados diretamente sob as barbas de sua gestão.
O escândalo estourou após auditorias do TCU flagrarem o uso irregular de repasses carimbados do Fundeb que deveriam financiar escolas e valorizar os professores no Amazonas.
Manobra jurídica
Para tentar se livrar da obrigação de ressarcir o erário federal, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) montou uma manobra jurídica no STF alegando que o caso havia prescrevido por lentidão da fiscalização.
O ministro relator André Mendonça rejeitou a tese de defesa e cravou que o tribunal de contas agiu rápido, realizando fiscalizações sucessivas que interromperam os prazos e comprovaram o dano continuado aos cofres da educação.
Além de chancelar a existência do rombo, os ministros do STF expuseram o amadorismo técnico da máquina estadual na era Wilson Lima, apontando que o governo perdeu prazos judiciais fatais.
A equipe jurídica do Estado tentou empurrar recursos atrasados no TCU e deixou estourar o limite legal de 120 dias para recorrer validamente ao Supremo.
Com o trânsito em julgado e sem chances de recurso, o Amazonas terá de tirar dinheiro do próprio tesouro para cobrir o buraco, carimbando uma pesada condenação por desvio na biografia do pré-candidato ao Senado.
