
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu andamento à proposta que estabelece o orçamento do Estado para 2027. O texto prevê R$ 37,2 bilhões para custear despesas e investimentos do governo estadual, montante que representa uma queda de aproximadamente R$ 768 milhões em relação ao orçamento deste ano.
Conforme a justificativa do Executivo estadual, a diferença considera a retirada de uma receita extraordinária de R$ 780 milhões contabilizada neste ano. Também são levado em consideração R$ 772 milhões em deduções referentes a créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entre as áreas contempladas, a saúde deverá receber R$ 3,87 bilhões de recursos próprios do Tesouro Estadual. O orçamento também estabelece os limites financeiros para a manutenção dos serviços públicos e a execução de projetos e investimentos em todo o Amazonas.
A matéria, registrada como Projeto de Lei nº 618/2026, recebeu parecer favorável da deputada Alessandra Campelo (PSD) na segunda-feira (16), durante análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com isso, começa o prazo de cinco sessões legislativas para que os deputados apresentem emendas e proponham alterações na destinação dos recursos.
O parecer de Alessandra Campelo trata da regularidade constitucional e legal da proposta. Depois do prazo para apresentação de emendas, o conteúdo do projeto e as alterações sugeridas pelos parlamentares passarão por nova avaliação.
A expectativa da presidência da Aleam é concluir a votação da LOA até 16 de dezembro. A Lei Orçamentária Anual precisa ser aprovada para definir a previsão de arrecadação e autorizar as despesas do governo estadual no exercício financeiro de 2027.




