Multas de até R$ 100 mil poderão ser aplicadas a quem descumprir o período de defeso no Amazonas. A temporada começa neste domingo (15) e segue até 15 de março de 2027 com proibição da captura, o transporte e a comercialização de pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, caparari, mapará, pirapitinga e surubim durante a fase de reprodução.
Além da multa, os infratores poderão pagar R$ 20 por quilo ou fração do pescado apreendido e ter os peixes e equipamentos utilizados na atividade irregular confiscados. As penalidades estão previstas no Decreto Estadual nº 51.355/2025.
A comercialização de peixes capturados antes do início da proibição será permitida mediante declaração de estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O registro deve ser feito pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para comprovar a origem legal do pescado.
Peixes provenientes de pisciculturas também poderão ser vendidos, desde que tenham licenciamento ambiental e nota fiscal. Os documentos devem ficar disponíveis nos estabelecimentos.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) fiscalizará a captura, o transporte e a venda irregular das espécies. As prefeituras também serão responsáveis pelo monitoramento do comércio em feiras e mercados municipais.
Dúvidas sobre as regras podem ser esclarecidas com a Gerência de Controle de Pesca do Ipaam, pelo telefone (92) 2123-6762.
