Em sua participação na Conferência Mundial do Clima COP22, que acontece no Marrocos, o Amazonas lançou a primeira plataforma online de comercialização de ativos ambientais da Amazônia, uma iniciativa que permitirá o registro de projetos de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD, em inglês), uma plataforma de Cotas de Reserva Ambiental e um módulo de auxílio ao desenvolvimento de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para proprietários rurais.
Batizada de “Plataforma de Sistema de Registro de Serviços Ambientais do Amazonas”, o sistema foi lançado em parceria com a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) e o Instituto BVRio. Esta será a primeira vez primeira vez que as compensações de emissões feitas com base no REDD+ na Amazônia serão registradas em uma plataforma pública.
“Nós estamos implementando ainda o CAR e devemos ter uma escala bem mais dinâmica de adesão. A plataforma é uma etapa subsequente indispensável para nós. O Amazonas terá certamente uma participação muito expressiva nos ativos, e esta iniciativa garante que sejam feitas todas as transações e efetivamente a regularização ambiental do processo”, explicou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Ademir Stroski.
Além de Stroski, participaram do evento a diretora-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ana Aleixo, o presidente da BVRio, Pedro Moura Costa e o superintendente-geral da FAS, Virgilio Viana, que destacou a necessidade de garantir transparência e solidez técnica e científica para dar segurança a todos os envolvidos nas compensações de emissões.
“A plataforma é muito importante porque abre as portas também para outros estados da Amazônia, que já manifestaram interesse em fazer o registro. Ela será muito importante para assegurar transparência nas transações relacionadas com compensação de emissões, usando diversos mecanismos. Nós esperamos uma nova etapa de financiamento de programas de pagamento por serviços ambientais na Amazônia que sejam capazes de gerar mais benefícios para as populações da Amazônia e para a redução do desmatamento e degradação”, declarou.
Visibilidade – O presidente da BVRio, Pedro Moura Costa, ressaltou que o lançamento da plataforma na COP22 pode ajudar a internacionalizar a iniciativa. “Essa plataforma vai ajudar os estados amazônicos a darem maior visibilidade às suas iniciativas ambientais. Este é um primeiro passo para promover esses ativos nos mercados internacionais. Esperamos que ela cresça, se tornando uma iniciativa panamazônica no futuro”, afirmou.
Pioneirismo – O Estado do Amazonas tem sido pioneiro em questões climáticas desde 2005, sendo um dos primeiros estados a publicar sua Política Estadual sobre Mudança Climática (2007) para apoiar a criação da Força-Tarefa de Governadores sobre Clima e Floresta. Em 2008, o Amazonas também foi o primeiro a ter um projeto de REDD+ validado na Amazônia, em parceria com a FAS e a rede de hotéis Marriott International, e mais recentemente publicou a Lei de Serviços Ambientais (2015).
Redução de carbono – ainda durante a COP22, o Governo do Amazonas e a FAS também registraram na plataforma o projeto de redução de 400 mil toneladas de emissões de carbono (tCO2) na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma, no Amazonas, implementado pela rede de hotéis Marriott International juntamente com a FAS, cujo certificado foi entregue em agosto deste ano, durante a Reunião Anual da Força Tarefa dos Governadores sobre o Clima e Florestas (GCF), em Guadalajara, no México. Esta foi a primeira vez no Brasil que um certificado de emissões de carbono foi entregue por uma parceria entre um governo estadual, uma empresa privada e uma organização não governamental. O certificado é intransferível.
O registro atesta a redução de 400 mil tCO2, relacionadas a atividades realizadas na RDS do Juma, município de Novo Aripuanã (a 227 quilômetros de Manaus), entre 2006 e 2003. O Projeto de REDD+ do Juma ajudou a conter o desmatamento em uma área de mais de 7 mil quilômetros quadrados de floresta nativa, que sofriam pressão significante no noroeste da Amazônia. Hoje, 96% da floresta da RDS do Juma – a casa de mais de 2000 ribeirinhos, em 39 comunidades – permanece conservada.
O projeto Juma REDD + foi o primeiro projeto no mundo a ser “nível ouro” no Padrão Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCBS). O objetivo do projeto é apoiar a RDS do Juma, como parte de uma estratégia global para deter o desmatamento no estado do Amazonas, evitando a emissão de aproximadamente 3,6 milhões de toneladas de carbono (2006-2016), que seriam emitidos pela extração ilegal de madeira. Em 2050 é esperado para reduzir cerca de 190 milhões de toneladas de CO2.
