Realizada na última terça-feira (21),no Conselho Nacional de Assistência Social, em Brasília, encontro que contou com a presença recorde de representantes de 22 Estados mais o Distrito Federal, esta que foi a primeira reunião de 2017 do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas)
O Amazonas, que é o Estado titular da Região Norte, foi representado pela Secretária de Estado da Assistência Social, Regina Fernandes, que esteve acompanhada da técnica Luciana Lima, Diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único da Assistência Social (DGSUAS).
A questão do cofinanciamento de benefícios eventuais, previsto no Pacto de Aprimoramento do Suas, tomou grande parte das discussões. Os secretários mostraram preocupação em definir metas imediatas diante da crise financeira que os estados passam, enfrentando cortes no orçamento.
De acordo com a secretária Regina Fernandes, a proposta aprovada e que será levada para a reunião da Comissão Intergestores Tripartite, prevê que os estados que não fazem qualquer cofinanciamento passem a fazer em até 10% dos municípios até 2018 e em 20% em 2019.
Também foi realizada a recomposição de vários cargos na diretoria do Fonseas, que ficaram vagos após a mudança de titulares nos estados. A secretária Aparecida de Meneses, da Paraíba, assumiu a Secretaria do Fórum e Patrícia Rodrigues do Amaral, de Tocantins, ficou com a Tesouraria. As vice-presidências regionais permaneceram com os próprios sucessores estaduais, cabendo a vice Nordeste ao secretário de Pernambuco, Roberto França Filho, e a vice no Sul com o secretário de Santa Catarina, Valmir Comim, também titular na representação do Fonseas na CIT. A secretária da Paraíba ficou na primeira suplência da CIT, substituindo a Bahia.
Primeira Infância – Outro tema que ganhou destaque, foi o Programa Primeira Infância no Suas, do Governo Federal. Por decisão unânime, será encaminhado pedido de audiência com o Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, a fim de apresentar a disposição dos estados em aderir ao programa.
Entre os planos para o primeiro semestre de 2017 está a realização do lll Encontro Nacional do Fonseas, a publicação de cadernos de Assistência Social, da Revista do Fonseas, retomar os encontros regionais e a definição de ações em defesa do Benefício de Proteção Continuada (BPC), que pode sofrer mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287.
”Esse é um ponto muito importante entre as nossas bandeiras de ações. Com as possíveis mudanças na Previdência é preciso estarmos atentos para defender esse benefício às pessoas necessitadas” explicou o presidente do Fonseas, Josbertini Clementino.
