O Amazonas receberá R$ 839,9 milhões referentes a recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. O chamado bônus de assinatura será pago em duas parcelas pelos vencedores do pregão, sendo uma neste ano e outra no próximo.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5478/19, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos. A matéria será enviada ao Senado.
O dinheiro a ser repartido totaliza R$ 106,56 bilhões. A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente.
O projeto permite aos Estados e ao Distrito Federal usarem sua parcela exclusivamente para o pagamento de despesas previdenciárias, inclusive de estatais, exceto as independentes, e para investimentos. Já os municípios poderão usar sua parte em investimento ou para criar uma reserva para o pagamento de suas despesas previdenciárias a vencer, como no caso dos Estados.
