O Governo do Amazonas destinou a bagatela de R$ 3,3 bilhões de seu orçamento em 2025 exclusivamente para a manutenção de polícias e do sistema prisional. O montante astronômico representou expressivos 9,2% de todas as receitas estaduais no período, superando a soma do investimento aplicado em oito setores sociais vitais juntos — Assistência Social, Cultura, Urbanismo, Essencial à Justiça, Saneamento, Habitação, Gestão Ambiental e Trabalho —, que somaram R$ 3,2 bilhões.
A disparidade de alocação de recursos públicos foi revelada pelo estudo “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, elaborado pelo centro de pesquisas Justa e apresentado no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e impõe uma cobrança direta por fiscalização da Assembleia Legislativa (Aleam), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e do Ministério Público Eleitoral e Estadual.
A disparidade orçamentária escancara uma opção de gestão que privilegia o policiamento ostensivo e a manutenção de presídios em detrimento de áreas estratégicas para o desenvolvimento e a investigação criminal.
Conforme o levantamento que mapeou as finanças de 26 unidades federativas, a fatia expressiva dos recursos alocados nas forças de segurança foi direcionada à atuação militar ostensiva, relegando à Polícia Civil e à Polícia Técnico-Científica parcelas secundárias dos repasses estaduais.
Essa desproporção compromete a capacidade de apuração, inteligência e produção de provas necessárias para desarticular organizações criminosas no estado.
A análise técnica do estudo indica que a perpetuação do “funil de investimentos” engorda a entrada da máquina punitiva, mas estrangula a eficiência das apurações e a ressocialização.
Segurança Pública sem efetividade
Enquanto bilhões alimentam o aparato ostensivo e o sistema carcerário, os programas voltados à reintegração social de egressos amargam repasses irrisórios no plano estadual e nacional, fortalecendo a lógica do encarceramento em massa sem efetividade na segurança pública.
A revelação dos dados orçamentários do Amazonas exige a intervenção imediata dos órgãos de controle externo para avaliar a eficácia e a razoabilidade da aplicação do dinheiro público na pasta de segurança.
Diante do desequilíbrio frente às garantias sociais básicas da população amazonense, cabe aos fiscalizadores cobrar a readequação das metas orçamentárias e a transparência na aplicação das verbas do Estado.
