A concepção de uma política internacional concernente ao clima começou no Rio de Janeiro em 1992, com a “Rio Earth Summit” – Cúpula da Terra (Rio 92). Segundo a ONU, foi considerada o primeiro passo para a adoção do arcabouço da política da Organização sobre Mudança Climática (UNCCC, na versão em inglês). A Convenção igualmente estabeleceu parâmetros de ações voltadas à estabilização atmosférica de gases do efeito estufa (GHGs, também na grafia em inglês) tendo em vista evitar interferência de perigos derivados de fatores antropogênicos (aqueles causados pela ação do homem) com o sistema climático da Terra.
O principal objetivo da Conferência Anual de Partes (COP), segundo informes da ONU é revisar a implementação das decisões ajustadas anteriormente. A primeira COP foi realizada em Berlim em 1995 e significantes encontros têm se realizado desde então. Destacam-se: COP3 – adoção do protocolo de Kyoto, a COP11 referente ao Plano de Ação de Montreal, COP15 em Copenhagen na qual o acordo de sucedâneo ao Protocolo de Kyoto foi assinado, mas não implementado e, por fim, a COP17, in Durban, África do Sul, que criou o Fundo Verde do Clima. A COP21, considerada seminal pela ONU, deverá ser a maior já realizada. Está reunindo, a um custo não estimado, 50 mil participantes, sendo 25 mil formados por representações governamentais, intragovernamentais, agências da ONU, ONGs e da sociedade civil.
Estados da Amazônia, representações parlamentares e de instituições de ensino e pesquisa ali também comparecem. A expectativa oficial é enorme sobretudo em relação ao plano ambiental do Amazonas, para o qual o governo estadual espera alcançar apoio institucional e de financiamento, e às negociações sobre créditos de carbono. Não se tem notícia concreta a respeito da elaboração de planos, projetos e estratégias a darem suporte ao trabalho da equipe de governo durante a Conferência. Mas, tem-se ideia precisa das dificuldades que a Zona Franca de Manaus, o Estado do Amazonas e a região amazônica por aqui enfrentam.
Os exemplos se multiplicam. Em artigo recentemente publicado, o general Theofilo Gaspar de Oliveira, comandante militar da Amazônia, ressalta aspectos cruciais em torno da questão. Salienta que “a região amazônica dispõe de inúmeros recursos minerais e naturais que despertam o interesse de exploradores não autorizados pelo governo. Atualmente, uma das grandes demandas mundiais é a escassez de água doce”, setor em que a região dispõe das maiores reservas mundiais. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), a Região Hidrográfica Amazônica é a maior do mundo em disponibilidade de água. A contribuição média da bacia hidrográfica do rio Amazonas, em território brasileiro, é da ordem de 132.145 m³/s (73,6% do total do País). São trilhões de litros de água que correm nos rios amazônicos e desaguam no Atlântico em apenas um dia, ressalta o general Theofilo.
Além da água, segundo o comandante do CMA, desperta enorme interesse em organismos internacionais outras riquezas naturais como uma infinidade de espécies vegetais e animais (peixes, pássaros, insetos, répteis, anfíbios e mamíferos) catalogadas. Os vegetais “são alvo da chamada biopirataria, quando são explorados por indústrias farmacêuticas e cosméticas estrangeiras que realizam pesquisas em seus laboratórios no exterior, registrando, em seu nome, a patente dos princípios ativos encontrados, o que acarreta grandes prejuízos ao País”. A região, prossegue o gen. Theofilo, “também possui riquezas minerais como ouro, petróleo, manganês, diamante, nióbio e pelo menos outros 12 minerais diferentes, sendo algumas reservas localizadas em áreas indígenas e pouco exploradas”.
Toda essa riqueza e o interesse que ela desperta, somados ao trânsito de ilícitos no modal fluvial e à presença de grupos paramilitares ligados a narcotraficantes em alguns países vizinhos, fazem da região amazônica um ambiente extremamente complexo e sensível, requerendo uma atenção especial para a defesa intransigente dos interesses nacionais aqui encerrados.(Osiris Silva – Economista, Consultor de Empresas e Escritor)
