Sem aprovação da Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam) e se antecipando ao governo de Wilson Lima, o governador tampão Amazonino mendes acaba de nomear, ‘Conselheiros do Conselho de Recursos Fiscais da Sefaz.
Ou seja, Amazomino Mendes nomeia integrantes do Conselho de recursos Fiscais (CRF) para o exercício (2019-2020) justo para o governo de Wilson Lima. Com isso, acredita-se que Amazonino quis premiar alguns colaboradores seus, no apagar das luzes.
São eles: Davino Oliveira Lopes, Hiran de Souza Queiroz, José Ricardo de Freitas Castro, Romildo de Aguiar Oliveira, Tomaz de Aquino Amond de Melo e Túlio Cezar de Souza Pinheiro sendo esse último uma recondução ao cargo.
No mesmo ato, Amazonino nomeou também os suplentes de conselheiros, na mesma quantidade. Veja o Ato:
O Conselho
O Conselho de Recursos Fiscais (CRF), outrora denominado Conselho de Contribuintes do Estado do Amazonas, órgão de Segunda Instância do Contencioso Administrativo da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ), foi criado através da Lei n. º 50 de 27 de setembro de 1956, na gestão do então Governador Dr. Plínio Ramos Coelho.
Atribuições do Conselho
Parecer n. 404/2017-PA/PGE, relativo à consulta acerca da autoridade competente para escolher e aprovar os membros do Conselho de Recursos Fiscais (CRF).
