A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam) defende que um dos membros da classe possa ser escolhido para chefiar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) por entender que a instituição possui em seu quadro, advogados tecnicamente capacitados e experientes para atuar em defesa das ações governamentais.
Mais você pode dizer que isso não impede que venha um Procurador de Carreira de outro ente da federação.
Embora possa advogados de outros órgão tem cerca de 80 procuradores.
A medida está prevista no artigo 96 da Constituição Estadual, no parágrafo único sobre os critérios de escolha do procurador-geral, que consistem em ser brasileiro maior de 30 anos; ter notável saber jurídico e reputação ilibada; seja advogada, com pelo menos 8 anos de prática forense; ou procurador do Estado, observada a idade mínima de 5 anos de carreira.
No entanto, para ser procurador-geral do Estado, não é preciso ser efetivo da PGE, já que o cargo é de livre escolha do governador.
O que está em questão é a preocupação dos procuradores de veem nomeado para o cargo de chefe da Procuradoria Geral, um advogado de fora do quadro efetivo, isto é, que não tenha passado por concurso público e não seja um servidor de carreira.
Na defesa da proposta interna, a Apeam diz que uma nomeação nesse sentido desvalorizaria profissionais que há anos se dedicam ao trabalho no órgão, além do cargo correr o risco de perder o símbolo de legitimidade da função.
Ações da ZFM
Outra preocupação dos procuradores com a nomeação de um “forasteiro” para a chefia da PGE é a quebra no dinamismo administrativo da instituição e o entrave de processos importantes em tramitação, entre eles, as Ações Direta de Inconstitucionalidade (Adis), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra estados, principalmente, do Sul e Sudeste, que tentam equiparar seu modelo econômico ao da Zona Franca de Manaus.
As ações questionam a concessão de incentivos fiscais dados às empresas, tirando a competitividade do Amazonas em razão da distância dos grandes mercados econômicos e dos antigos problemas com logística. Até o momento, o Estado tem vencido a maioria das causas.
