O Ministério da Cultura anunciou a rescisão unilateral do Termo de Colaboração firmado com o Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia (IAJA), responsável pela execução do Programa Nacional dos Comitês de Cultura no estado do Amazonas. A decisão foi tomada após a constatação de irregularidades na execução da parceria.
A medida tem como base a Lei nº 13.019/2014, que estabelece o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União, em 23 de dezembro de 2025. Segundo o ministério, a rescisão ocorreu ao fim de um procedimento administrativo regular, no qual foram garantidos o contraditório e a ampla defesa.
Durante a análise técnica, foram identificadas impropriedades consideradas incompatíveis com a continuidade do acordo. Apesar da rescisão já estar concluída, o Ministério da Cultura informou que seguem em andamento as etapas legais posteriores, especialmente a análise da prestação de contas. Caso sejam detectados indícios que demandem novos encaminhamentos, o caso poderá ser levado aos órgãos de controle competentes, conforme prevê a legislação.
Sobre uma possível substituição da entidade executora, o ministério esclareceu que não há previsão de convocação automática de outra organização, já que o edital de chamamento público que deu origem à parceria teve sua vigência encerrada em novembro de 2025.
Mesmo com o encerramento do termo, o Programa Nacional dos Comitês de Cultura continua ativo no Amazonas por meio da atuação dos Agentes Territoriais de Cultura. Atualmente, o estado conta com 11 agentes, distribuídos em nove regiões, incluindo Manaus, Parintins, Tefé, Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira.
Esses profissionais desenvolvem ações em diálogo com diversos segmentos culturais, alcançando comunidades urbanas e rurais, povos indígenas, populações ribeirinhas, mulheres negras e indígenas, mestres e mestras das culturas populares, além de produtores culturais independentes, coletivos e Pontos de Cultura.
Para 2026, o Ministério da Cultura informou que está em elaboração uma estratégia voltada ao fortalecimento das organizações sociais da cultura no Amazonas, reafirmando o compromisso com a continuidade e a ampliação das políticas culturais no estado.
Fonte: Brasil 61
